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Secretário da Receita Federal nos 8 anos da presidência de Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel está entre os críticos mais ácidos da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. As propostas de fusão do PIS e da Cofins em um novo tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e a adoção de um modelo de imposto sobre valor agregado são os principais focos de sua contrariedade. “Espero que nada seja aprovado. Senão, corre o risco de piorar”, disse Maciel ao Poder360. A fusão dos dois tributos é uma das principais mudanças propostas pelo Ministério da Economia e também é defendida pela oposição. No fatiamento da reforma, esse tema começará a ser tramitado na Câmara dos Deputados. A desburocratização, maior agilidade e redução de custos para as empresas recolherem a CBS é uma das razões alegadas. A outra é na redução de litígios sobre o sistema cumulativo de cobrança do PIS/Cofins na Justiça. Maciel refuta ambos os argumentos. Para o ex-secretário da Receita, as empresas mantêm estruturas internas enormes para tratar do assunto porque se focam no planejamento tributário. Ou seja, nos meios para driblar o pagamento dos impostos. O atual estoque de litígios sobre o PIS/Cofins, em sua opinião, nada tem a ver com o regime cumulativo, a opção da maioria das companhias do país. Os processos na Justiça se devem principalmente ao regime não-cumulativo e a maior parte deles é gerado pela definição do que é ou não um insumo. “Essa definição é dada por instrução normativa da Receita. Não precisa de reforma tributária para se corrigir isso”, diz Maciel. “Querem jogar o bebê junto com a água suja.” Maciel destaca o fato de a fusão dos dois tributos, tal como propõe o governo federal, elevar a carga tributária sobre o setor de serviços e reduzir a da indústria. Entre as empresas mais taxadas estão as instituições privadas de ensino e de saúde, a construção civil e o ramo imobiliário, o agronegócio e a radiodifusão. Os livros também entram nessa lista. “Os livros são isentos de tributos desde 1946, graças ao então deputado Jorge Amado. Tributá-los é pura pirraça. Como a metade dos livros vendidos no país são didáticos, quem pagará pelo aumento de custo será o Ministério da Educação”, afirma. Da mesma forma, o inevitável aumento de mensalidades de planos de saúde e de serviços médico-hospitalares levará parte dos brasileiros a valer-se apenas do SUS – o que vai onerar mais o Ministério da Saúde. No caso da indústria, diz o ex-secretário da Receita, a redução do tributo não se refletirá na diminuição dos preços dos produtos, mas no aumento da margem de lucro dos proprietários. “Quando o contribuinte entender o que estão prestes a fazer, vai querer enforcar quem teve a ideia”, afirmou. No acordo entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a cúpula do Congresso sobre a reforma, foi definido que caberá ao Senado começar a tramitação da criação de um imposto sobre valor agregado (IVA). Será o resultado da unificação do ICMS com o ISS. Defendida pelo Congresso, a iniciativa teria a finalidade de disciplinar os dois tributos, que até hoje não foram regulamentados por meio de lei complementar, como exige a Constituição, mas por lei ordinária. Isso também gera litígios. “Outro objetivo seria mudar a tributação do destino do bem ou serviço, como é atualmente no ICMS, para a origem. “Esta é a maior causa de fraudes no IVA da União Europeia, o chamado carrossel, que totalizam 162 bilhões de euros”, disse Maciel. |
