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Alíquota de 3% do Reintegra elevaria PIB, defende CNI Benefício hoje está em 0,1% e Ministério da Economia descarta elevá-lo O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro poderia ter sido R$ 19,4 bilhões maior, no período de 2016 a 2020, se o governo tivesse mantido em 3% a alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), aponta estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O trabalho aponta que cada O trabalho aponta que cada R$ 1 gasto pelo governo no programa gera R$ 2,95 em riqueza para o país. O Reintegra foi criado em 2011 para ressarcir os exportadores da tributação que ocorre durante a produção dos bens e que não é totalmente eliminada do preço final, como seria o ideal. Para compensar esse resíduo, é dado um crédito tributário às empresas, que pode variar de 0,1% a 3%, podendo chegar a 5% em casos específicos. Mas a alíquota, que já foi de 2%, encontra-se hoje reduzida ao nível mínimo, de 0,1%, desde maio de 2018. Sua elevação é tema recorrente nas conversas do ministro da Economia, Paulo Guedes, com representantes da indústria. A CNI defende que o regime seja mantido com alíquota de 3% até que seja aprovada uma reforma tributária ampla, que elimine o problema da incidência residual de impostos na exportação. A proposta, porém, encontra resistência no Ministério da Economia. “A manutenção do Reintegra, bem como de sua alíquota constante, é fundamental para que as empresas tenham segurança jurídica e tomem suas decisões de investimentos”, disse em nota o presidente da entidade, Robson Andrade. “Além disso, ao permitir a recuperação de impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, o programa contribui para fortalecer o papel das exportações como alavanca para o crescimento da economia brasileira, do emprego e da renda.” Um Reintegra a 3% seria “justo” e importante para estimular a exportação de produtos manufaturados, avaliou o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, sócio da BMJ Consultores. Reduziria a dependência das vendas de commodities e ajudaria na retomada. “Convencer o governo [a adotar essa medida] em meio ao aperto fiscal é que é o grande desafio”. Constanza argumenta que o Reintegra não é um benefício fiscal, e sim a devolução de algo que é devido aos exportadores. A Constituição determina que os produtos destinados à exportação são imunes a impostos e contribuições, mas não é isso o que se verifica no Brasil. O resultado é a perda de competitividade dos produtos brasileiros, sobretudo os de cadeia de produção mais longa. O estudo da CNI aponta que, pelo contrário, o dinheiro gasto no Reintegra impacta o triplo em termos de geração de PIB. Se o Reintegra tivesse sido mantido em 3% até o ano passado, as famílias teriam consumido R$ 10,4 bilhões mais, a corrente de comércio teria sido R$ 5,7 bilhões maior e R$ 10,6 bilhões a mais teriam sido investidos. “Não existe possibilidade de aumento da alíquota de crédito do Reintegra”, afirmou o Ministério da Economia, por meio de nota. “No contexto da reforma tributária, esse regime não se justifica mais.” O Reintegra será extinto, informou a pasta. Trata-se de um regime do PIS/Cofins que, pela proposta já encaminhada pelo governo ao Congresso no ano passado, será substituído pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). “Como a CBS não terá o problema de acúmulo de resíduos tributários na cadeia de produção e comercialização de produtos destinados à exportação, não há sentido em manter esse regime”, informou o ministério. |
